# Registro público: TJPA — 00002366320028140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f2c5ffae4ff23d9bc74ceb880926ce29f5e6a29fcc3c370a9dda531dc4c15e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T13:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-01-22T14:33:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-01-23T11:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2008-05-12T09:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-08-09T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-08-17T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-01-22T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-02-07T11:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-02-14T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-02-12T15:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-08-17T13:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-07-19T15:44:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-11-01T13:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-01-30T11:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-01-30T11:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-01-30T11:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-01-30T11:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-14T19:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-14T19:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-30 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:01:00\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080512090041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9f2c5ffae4ff23d9bc74ceb880926ce29f5e6a29fcc3c370a9dda531dc4c15e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002363420078140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPA — 00002383520048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAC — 06016976520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002389120078140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJES — 00001850520208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778346/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT17 — 00002316120215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TJMT — 00003934320188110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJAP — 00048991420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª Vara Cível de Macapá