# Registro público: TRT7 — 00209000920005070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47819fb4ed356dc449a25157f360772cd1c8914158835e21e8af05dfd0e256a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-14T06:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-06-01T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-20T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-30T12:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-06T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-13T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-18T08:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-18T11:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-12-05T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-06T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-12-13T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-17T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-10T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-02T11:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-11T10:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-06-28T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2025-05-28T11:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-06T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-12-19T14:38:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-06-01T10:40:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-09-09T14:36:14.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2011-09-28T12:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-11T14:02:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-05T14:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-08T15:16:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-08T16:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-08T16:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-11T10:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-29T11:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-28T11:14:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-05-28T14:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-06T13:45:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-08-21T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-22T14:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-12-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:01:58\.353278965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000314060000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47819fb4ed356dc449a25157f360772cd1c8914158835e21e8af05dfd0e256a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003145620165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004654520235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT20 — 00004250520235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002358220255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00010275020125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010279620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010299620125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00001445020265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA