# Registro público: TRT4 — 00007387820145040351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353c51da5842c8288586612b27bf04974bd89e183b96bd424894fc1ef1b26765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Promoção | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-05-13T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-06-06T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-06-06T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-06-21T16:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-06-22T00:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-06-22T00:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-07-12T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-01T01:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-01T01:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-01T16:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-05T15:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-09T00:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-21T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-08-21T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-04T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-04T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-04T00:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-04T00:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-04T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-16T00:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-16T00:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46915", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985505.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-28 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-28 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T03:11:32\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 353c51da5842c8288586612b27bf04974bd89e183b96bd424894fc1ef1b26765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007404520145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13851, 13911, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 10004285020165020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167155/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000011220175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13911, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007413020145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13851, 13911, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00007404820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13911, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000087620245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00005818520115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13851, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00000236820265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 353c51da5842c8288586612b27bf04974bd89e183b96bd424894fc1ef1b26765
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)