# Registro público: TJMG — 50015294120168130625 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a10ac441b009a755a23790f08267f9676501105978022c9d09dabb438ae806cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-12** — Documento (TPU 581) > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-15** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Petição (TPU 85) > **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-04T14:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-05-09T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-05-19T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-05-24T17:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-05-25T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-06-09T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-07-22T19:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-08-12T19:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-08-19T20:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-05-18T17:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-06-08T17:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-07-15T16:09:33.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} - 2016-08-19T20:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6296", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T15:02:37\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160504141752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a10ac441b009a755a23790f08267f9676501105978022c9d09dabb438ae806cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00268852120178130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441895/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Peçanha - [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJAL — 07119535120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital - [TJMG — 00112915520178130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440199/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Malacacheta - [TJMG — 00042968420188130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423193/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Itamoji - [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª Vara Cível - [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** a10ac441b009a755a23790f08267f9676501105978022c9d09dabb438ae806cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)