# Registro público: TRE-MS — 06000236520246120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc72ab6ebe6c6bfd0de847f58f4bc84d0d4b1e82974a3099e15d9c1c5d6cc17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T13:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-01T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T17:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-30T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-04T13:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-10T14:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-11T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-11T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T09:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-24T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-25T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-30T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-30T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-31T12:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-28T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-03T09:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-03T09:03:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T17:17:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2024-07-23T17:17:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-31T12:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-31T12:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PE — 06000552220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856018/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520266130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-BA — 06000479820226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476120206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252320206260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000113220226130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-PR — 06000384720226160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 95 ª zona eleitoral-Colorado