# Registro público: TJAP — 00001047520218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19def2af4c7f318a6392764ff50b3590dfd7a884c475c2c451968ff7d9f66baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T21:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-20T21:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T21:45:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-01-21T08:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-22T11:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-02T23:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-22T07:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T09:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T11:48:48.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-07-30T12:01:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-06T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-11-23T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T06:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-01-20T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-01-20T21:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-20T21:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T08:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-02T23:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-24T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T07:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T10:59:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-06-30T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T09:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T09:59:50.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2021-07-13T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T21:15:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2021-08-16T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-23T11:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T18:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-24T18:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-28T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T08:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-23T11:03:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-11-26T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561020208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110183/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJDFT — 00238908120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001567420238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJDFT — 00241209520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00031932720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109606/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00198491520208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109483/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001922920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE SIMÕES