# Registro público: TRE-CE — 00000308820186060079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398569/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd42b32b8ef0a7f1ce18764303b4b62c2dd91c01e7ef1ba6ffe83cbfe7747212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T14:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-03-17T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2018-12-05T09:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2018-12-18T08:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-01-22T16:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-02-15T11:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2018-11-19T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-01-24T13:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2021-03-03T11:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2021-03-03T11:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008135220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878979/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06004527520246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007989820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001110620206060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PE — 06001442520246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002666120246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-BA — 06000459120246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877679/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002688020246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB