# Registro público: TRF2 — 50977111320214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561295ddffef9c8974a4bb79dc7bedd8057bdae14f0808543d1ce049d33f2cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Parcelas de benefício não pagas | Conversão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T14:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-03T10:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50602792820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 6177, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00000729420208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00003125120158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF2 — 50384078820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 6177, 6179
- [TRF2 — 50010498020184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMT — 00002626720118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 05399235020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05299258720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962942/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal