# Registro público: TJCE — 03489849720008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed27e67fa812d3e7233a9cb5f76098f872ca00a6b1d94f1a6e2612fbeccedf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-29T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-11-04T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-12-29T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-03-12T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-10-19T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-06-01T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-10-27T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-25T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-26T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-09T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-10-08T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-07-29T16:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2005-09-22T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-15T20:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T14:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T08:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-11-04T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-11-05T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-03-11T16:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-10-13T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-05-17T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-19T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-19T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-14T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-04T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-09-08T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-15T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-15T13:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-07T21:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T10:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T15:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-17T12:35:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2004-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2004-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-07-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04756261820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 04230123620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 05531792420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 2ed27e67fa812d3e7233a9cb5f76098f872ca00a6b1d94f1a6e2612fbeccedf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)