# Registro público: TJSE — 00072930620158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5908eaa0a18c88342f2a5d152da72bdffaf6d6cb2edd3142068c4220c3a9225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T20:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-11T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T08:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-06T12:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-31T10:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-15T11:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-11T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T14:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T11:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T13:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T10:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T10:36:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T10:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T10:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T10:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-22T19:16:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-05-10T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T15:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-20T08:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T10:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T12:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-14T13:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha