# Registro público: TRE-AM — 00000977320166040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b5bdcae760b7ca7cdbfe5ede089e5517d88e2e6ff12ace3222005f4a12cdb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T09:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-05-15T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-11-02T13:42:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-11-02T14:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09b5bdcae760b7ca7cdbfe5ede089e5517d88e2e6ff12ace3222005f4a12cdb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T16:07:38\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09b5bdcae760b7ca7cdbfe5ede089e5517d88e2e6ff12ace3222005f4a12cdb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001916620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564770/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000673820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147626/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10878, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002357620178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875257/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 2ª VARA DE BARRAS
- [TRE-AM — 00000366420166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682691/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TJPE — 00000345119928170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750190/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF2 — 50609488120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000977320166040016 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 09b5bdcae760b7ca7cdbfe5ede089e5517d88e2e6ff12ace3222005f4a12cdb0
- **SHA-256 do comentário:** 0900fb4da139e68e7bf546b9802b1f0dff3e5a8436f0de212c1fed1fea1a1683