# Registro público: TJSP — 00076998920068260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217a54f5c9603750d8cfceb0272228791e86a3e1b07e99659e42b986a8f42450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-30T18:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-10-25T14:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-08-31T11:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-31T10:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-30T14:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-15T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T12:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T18:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-01T11:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00207278320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00200272020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00207659520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70013003520188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08013134520198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00057045420188130477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00024379820098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70025449620188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 2ª VARA GENÉRICA