# Registro público: TSE — 06001638720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T20:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-11T20:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-06T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T22:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-11T15:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-11T20:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-11T20:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-11T20:38:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-11T20:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-11T20:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T20:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T15:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-20T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-05T19:15:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-04-05T19:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-24T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T19:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-26T19:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-26T19:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-26T15:39:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-26T23:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T00:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T00:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.445832775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-11T15:30:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002330720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259751/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007714620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679609/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-PR — 06000485420206160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822907/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TSE — 06001993220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125147/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000081220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-RN — 06004502920206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000471620256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PA — 06000072720266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001638720216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf
- **SHA-256 do comentário:** 520d8644ae7398b11bd5ed266cfbb549549476765e28bbca675d094598227a84