# Registro público: TJAC — 06049283720148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f8cee70619687805ba507ff15f55baf8d02ace389d8378072d57d91a89990e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T10:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T16:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T16:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-25T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-25T17:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T17:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T17:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-24T16:55:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-26T15:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-19T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-19T16:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T16:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T16:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-28T11:14:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-29T08:54:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T09:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T09:35:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-01-27T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f8cee70619687805ba507ff15f55baf8d02ace389d8378072d57d91a89990e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:37\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140901104859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98f8cee70619687805ba507ff15f55baf8d02ace389d8378072d57d91a89990e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06049604220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002526/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00003113020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Janaúba
- [TRF3 — 00004225220164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAC — 06049587220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998079/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06049292220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993201/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00001400920164036934](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969130/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA
- [TRF1 — 00003108420184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00003106420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02ª Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06049283720148010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f8cee70619687805ba507ff15f55baf8d02ace389d8378072d57d91a89990e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98f8cee70619687805ba507ff15f55baf8d02ace389d8378072d57d91a89990e
- **SHA-256 do comentário:** 459218655ff6e01f43c6bc8703ea742be74d120f3304d9dc65bbe5836e589980