# Registro público: TRT13 — 00002132920215130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6785df35785e985d46ff4e4dddfaa25cef53a7eb500f5e3253e7c2a6298f7cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-09-29** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T17:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-17T17:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-17T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T22:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T08:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-29T08:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T10:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T18:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-29T08:00:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-29T08:00:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-14T10:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001536520215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13749, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT12 — 00000637420225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00001752720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT12 — 00000630520265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00001742520225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00002873920225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT13 — 00000979220265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240551220235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE