# Registro público: TJGO — 00010686320058090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40725b6d0d03176753debfc648504ccf2fc4a65c9b6f01885fc90fef8d7c772b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-02T19:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-02T19:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-24T16:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-27T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-03-24T13:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-03-25T19:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-06T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-06T15:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-06T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-10T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-10-18T18:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-02T19:55:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-02-27T12:29:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-03-02T13:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-03-11T00:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-03-26T14:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-06T13:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-05-17T22:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-10-18T18:11:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-10-18T18:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-10-18T18:18:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-10-18T18:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-27 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-06-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJPR — 00202811120238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403132/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / LONDRINA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00019055120138090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Judicial
- [TJGO — 00020151420088090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 40725b6d0d03176753debfc648504ccf2fc4a65c9b6f01885fc90fef8d7c772b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)