# Registro público: TRT2 — 00003890220105020471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42307f4b37105f78143170554456a227671f2e965e97fd08d09ddd9280b6416d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-17T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-17T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-18T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-18T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-19T01:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-19T01:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-19T11:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-02T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-05T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-06T01:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-17T01:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-29T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-29T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-29T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T05:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-02T04:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-02T04:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-02T04:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-02T04:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-12T01:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-12T01:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-12T01:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-17T13:59:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-17T13:59:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-17T16:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-18T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-01-18T16:49:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-02-05T14:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-01T09:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2024-03-12T11:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30106", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:27\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100301030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42307f4b37105f78143170554456a227671f2e965e97fd08d09ddd9280b6416d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001770520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004613020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Goiania - 14a Vara
- [TRT19 — 00002046220245190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT18 — 00004616020265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT18 — 00004616020255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT21 — 00003141120255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT6 — 00000892620255060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / RECIFE - 11A VARA