# Registro público: TJPR — 00000051120248160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37bda76624463976ce76c830f39ba77d63448f525be8530884cfdf5e7ea887aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T03:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T03:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T17:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-04T09:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-04T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-04T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-04T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-08T11:28:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-08T11:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-08T12:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T15:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-05-08T12:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-05-23T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-07-18T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-09-25T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-10-18T15:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-27T18:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2025-01-20T18:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-21T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2025-01-27T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2025-01-27T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-01-03T03:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T03:55:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T17:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T09:35:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T09:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T13:14:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T13:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T13:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T14:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-04T14:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-05T10:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-05T14:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26246", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-08T11:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-08T12:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-08T18:02:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-01-08T18:03:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-01-08T18:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8925", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-08 — Evolução da Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000044320258160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000162020268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028931020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000050820238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956013/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJAP — 00022227820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJES — 00001307720238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00017651220238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMS — 00001627120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª Vara