# Registro público: TJRS — 00036712020108210099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6591915460120b5618e0875f9a107cab048c1198df0bbcb9aba5c544305826 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T14:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-24T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-02-28T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-28T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-03T15:25:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-23T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-23T16:12:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-02-23T18:34:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-11-22T14:44:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]} - 2012-12-03T17:37:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]} - 2011-12-14T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-30T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T14:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-17T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-03T12:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-18T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-06T13:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-08T09:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-01T14:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T15:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-05T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T15:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-18T15:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T14:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-04T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-07T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-11T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-10T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-10T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-15T15:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-25T14:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-23T18:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-15T13:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-17T16:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-22 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-03 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:36\.626338515Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a6591915460120b5618e0875f9a107cab048c1198df0bbcb9aba5c544305826 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00010476120118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJMS — 00000271420228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768446/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Única - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00005894420118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJRS — 00082310520108210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a6591915460120b5618e0875f9a107cab048c1198df0bbcb9aba5c544305826 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)