# Registro público: TJSP — 00220090819968260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2f6981332f7686f92fb63135af2e2635824f4fbc09ac873009ea7e6ddde35d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF