# Registro público: TRF6 — 00386953320154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5398bbe6453224431b467ce6bd7119a487c738aa6a0a5a283eef8991bcd7f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** —  (TPU 0)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-24T18:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-24T18:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-28T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-28T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T15:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T15:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T10:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-04T08:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-12T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T00:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T00:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-06T01:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-03T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-12T15:27:14.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-24T18:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T20:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-01T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-03T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-05T14:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2021-03-05T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-28T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-06T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-07T00:53:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001051520114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002347320174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002369620164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF6 — 00000982820124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Patos de Minas
- [TRF1 — 00002351320164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001069720114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Manhuaçu
- [TJRS — 00081712420048210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJMT — 00003267120078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR