# Registro público: TRE-SP — 06000188520206260212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac21091d129e3ae3a29c7c9d35236975c310a869621789ca0d2e98addffbcda1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T17:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-19T18:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T13:02:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-22T16:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-24T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-24T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T00:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T01:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-06-18T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T22:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2020-07-02T22:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000498920246050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000083820206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992274/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000396120246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106439/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RJ — 06000834920226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105980/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000383220206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105207/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RJ — 06000836020246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000833520206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-GO — 06000388020206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104215/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS