# Registro público: TRT13 — 00002128420245130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5478b38e0fb05a14794f8c42666123cae3eab4a8c3e0073ac972bd9005be9276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-03-21** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T15:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-27T15:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-27T16:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-27T16:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-28T08:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T08:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T13:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T07:58:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-19T07:58:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-19T14:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T12:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-27T16:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-03T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-29T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T09:20:39.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-21T12:55:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-21T12:55:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-21T17:09:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-03-21T17:09:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-03T09:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-03T09:20:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-03T14:40:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-03T14:40:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-06T14:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:04\.180009413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-27T15:51:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5478b38e0fb05a14794f8c42666123cae3eab4a8c3e0073ac972bd9005be9276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000297020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000966320255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000762820265120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT21 — 00002362820265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001755220265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001287120255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001407120245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT18 — 00002964420265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Valparaiso de Goias