# Registro público: TJAM — 00046568620078040092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8005d6e7c90295e4a8960c1dce5519ffc1489b42a3a2e8f6fdcc4139be478057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-09-04** — Trabalho Externo (TPU 1009)
> **2008-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2008-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2008-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-01-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-01-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-02-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-29T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-07-24T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Trabalho Externo (TPU 1009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-18 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-27 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-04 — Trabalho Externo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:48:11\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8005d6e7c90295e4a8960c1dce5519ffc1489b42a3a2e8f6fdcc4139be478057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02010546920098040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989786/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 00000050920148045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPA — 00003512120068140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298204/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAM — 00003197620078040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989378/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00109586420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297905/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00002012620168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297887/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJAC — 00116552720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296920/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00116370620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296654/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC