# Registro público: TJRJ — 00045568120058190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336b98933c096d70dd793a3fbde30052632f6aa9354b3d8e0d30fcf5cec72dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-28
- **Último ato com data válida:** 2014-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2008-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2007-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-11** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2006-05-11** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-28T15:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-01-04T08:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-05-15T18:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-27T18:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-19T17:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-10T23:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2006-05-15T18:20:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-26T18:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-27T18:59:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-28T15:23:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-29T17:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T17:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-05-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-11 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-05-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00047172320078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00030296520038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00040142920068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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