# Registro público: TJAL — 07317139320158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5acf625eee40ee7a4b44e8d8cac9f10d8e410515856bc9b2a977458bf2c841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T08:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-11T09:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T11:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T11:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T19:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T11:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-29T16:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T08:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-01T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T15:55:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-28T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T18:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-28T20:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T09:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T14:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T19:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-10T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-10T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-03T14:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-04T08:25:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-31T15:48:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-10T19:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T11:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-21T18:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T18:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-10T20:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T20:43:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-21T02:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T13:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-21T16:05:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-09-18T21:55:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-18T21:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-18T21:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T21:55:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-17T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-14T11:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T15:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08024739620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00003102220138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRJ — 00000370620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00000709320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80009917120188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001493020168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 08022366220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80004928720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA