# Registro público: TRT23 — 00001303520195230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271541afda2a2f1d9b7b86cff377628c71423184a7e5e4da2fff42d3470ec68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2924
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T15:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-23T06:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T11:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T08:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T07:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-12-03T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T07:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-03T19:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T08:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T23:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T07:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T15:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T15:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T11:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T07:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T11:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-06-15T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-06-16T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-25T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2924 · parte 1 de 74.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2924 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2846`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1731`
- 2020-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2900`
- 2021-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2849`
- 2022-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2850`
- 2022-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2851`
- 2022-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2852`
- 2023-02-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2839`
- 2023-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2853`
- 2025-02-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2840`
- 2025-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2841`
- 2025-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2842`
- 2025-10-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2843`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1271`
- 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1182`
- 2026-08-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2844`
- 2026-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2837`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-07 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2846`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1731`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2900`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13813, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001295220185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13748, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000619520225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13748, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13748, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000674320175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO