# Registro público: TJTO — 00037610420178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4fa009812370d0fdb671dd2b928c7edb10e5391129b606c37603c8a0dd7adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-01** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-05-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T17:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-10T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-17T14:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-18T08:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:49:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-10T17:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-11T15:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-11T17:33:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-17T14:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-19T16:12:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:39:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:39:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-05-22T15:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T07:19:00\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170410172326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4fa009812370d0fdb671dd2b928c7edb10e5391129b606c37603c8a0dd7adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50000922520238130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526726/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única da comarca de Francisco Sá
- [TJRO — 70233244920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571175/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 00009912620178130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522635/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única da comarca de Montalvânia
- [TJMG — 00174377520198130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512686/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única da comarca de Medina
- [TJRO — 70413690420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAM — 00000122320198046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566585/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJRO — 70315711920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564561/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000332320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE