# Registro público: TJMT — 00002435020148110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76790b158f9f023fe758e58bb9783054744a21b70a31adad3931781a6ab0a5e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T14:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-01-15T15:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-01-16T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-01-17T12:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-01-29T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-05T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-03-24T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-03-26T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-04-25T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-04-30T17:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2014-07-11T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-03-27T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-03-31T15:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-08-05T18:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-10-28T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-11-10T14:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-11-23T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2015-11-23T13:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-01-12T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-03-01T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-03-28T17:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-03-28T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-04-29T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-02T10:41:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-02T13:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-02T18:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-02T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-03T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-14T16:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-06-22T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-07-18T10:25:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-09-22T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-10-15T09:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-11-11T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-11-11T14:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2016-12-02T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2017-05-09T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2017-06-09T10:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2017-07-18T18:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2017-08-04T15:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76790b158f9f023fe758e58bb9783054744a21b70a31adad3931781a6ab0a5e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:58:39\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76790b158f9f023fe758e58bb9783054744a21b70a31adad3931781a6ab0a5e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002435020148110040 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76790b158f9f023fe758e58bb9783054744a21b70a31adad3931781a6ab0a5e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76790b158f9f023fe758e58bb9783054744a21b70a31adad3931781a6ab0a5e3
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