# Registro público: TRT3 — 00001234120155030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e1d8a040babdb11bf39a6730b66c6e996448852610de30c8cc36e18b729690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-03** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00242310320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00001636620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000589620135090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT9 — 00000540720245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001533520225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241670220225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS