# Registro público: TJAC — 06052502320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd9f650ef59aa2569ae0cd5f4e567aa868c9ad95f4bc91ec969f742e847a06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-19** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T09:12:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-19T15:55:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-19T15:55:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-20T08:39:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-20T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-20T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-18T17:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T16:46:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-12-17T16:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-19T11:22:32.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-11-19T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T08:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T08:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06008904520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741086/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977, 8961
- [TRF4 — 50092204320144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRR — 08013498920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00074436020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
- [TJAM — 07126135420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00063150520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973003/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
- [TRF6 — 00000876620024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00117134519954047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Federal de Londrina