# Registro público: TJSE — 00003667220168250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1efd7ce3fb3f5d3d0b3f231009118567d70c6dbf8209bba9e51cc2119bee0940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T09:01:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2016-05-12T11:05:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-11-01T02:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-21T08:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-04T01:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-23T07:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-10T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T22:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-29T12:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T14:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T13:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T12:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T12:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T09:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T09:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T07:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T08:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-03T22:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T07:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T07:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T22:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T12:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T22:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-18T22:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T08:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-05T13:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-29T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T09:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-20T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T11:04:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-12T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T11:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-07 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:26:43\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1efd7ce3fb3f5d3d0b3f231009118567d70c6dbf8209bba9e51cc2119bee0940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00015003820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR