# Registro público: TRE-SP — 06000185520246260306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ac5278c74c69df79fb24f945d90451d0d552bc55fbbde163be5b48ffb4c956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T11:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-10T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-13T18:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-10T12:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-10T12:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-10T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-11T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-11T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-18T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-10T11:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-11T12:51:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-11T12:51:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-13T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-15T14:55:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-15T14:55:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-18T12:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-09-18T12:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000090420226260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220713/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- [TRE-SP — 06000213920246260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MT — 06001911220226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 22ª Zona Eleitoral