# Registro público: TRT21 — 00002388020225210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b722c5be4a63d782f69ed59a2abbe02312dc300df497d7a68dffff5311a5421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T15:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-23T15:27:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-06-23T15:56:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-06-23T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T10:27:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-06-29T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-07T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-29T10:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-29T11:08:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-07-29T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-30T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-30T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-09T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-25T10:02:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-25T10:02:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-08-26T06:37:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-08-26T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T16:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-13T10:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-10-10T13:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-10-11T16:48:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-10-11T16:48:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2022-10-13T06:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2022-10-13T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2022-10-25T10:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2022-11-11T17:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-28T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2022-06-28T09:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-26T12:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-10-11T16:48:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-10-13T06:45:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2022-10-25T10:59:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-28T13:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-28T13:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-28T13:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001821820225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002400620245210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT20 — 00003248920235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002367420265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT23 — 00001288520255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT11 — 00001147220255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001033920245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000305020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / OLINDA - 04A VARA