# Registro público: TRT16 — 00162021720235160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f891460b921be8365d15da4103a37ab7fb17e6fcd2d71f4dde1b26e5e5db530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-12** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-11** — Mandado (TPU 985)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T09:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T10:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-21T07:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-23T20:22:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T09:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-31T09:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-12-07T17:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-11T12:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-12T14:50:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-12-19T12:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2024-01-26T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-07T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-20T14:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-21T07:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-07-10T10:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T12:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T16:47:40.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f891460b921be8365d15da4103a37ab7fb17e6fcd2d71f4dde1b26e5e5db530.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-07 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:43\.479535165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-24T09:51:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f891460b921be8365d15da4103a37ab7fb17e6fcd2d71f4dde1b26e5e5db530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161752320215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489491/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT8 — 00001761020205080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00002435120195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083847/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002429520215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002438020215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00005501820245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005493320245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162021720235160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f891460b921be8365d15da4103a37ab7fb17e6fcd2d71f4dde1b26e5e5db530.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f891460b921be8365d15da4103a37ab7fb17e6fcd2d71f4dde1b26e5e5db530
- **SHA-256 do comentário:** 35326c6b848dfcd92e97b960ebac6ab13daa22fac8568ae16374492e5e3517f6