# Registro público: TJBA — 00003203720078050019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-29 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-10** — Mandado (TPU 106) > **2021-09-10** — Petição (TPU 85) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-26** — Mandado (TPU 985) > **2021-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Separação de Corpos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2020-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2020-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2019-10-24T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-07-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} - 2021-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 11982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11982) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Separação de Corpos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T04:18:48\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80000984120208050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11982 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal - [TJPE — 00000305420268172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110192/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira - [TJRN — 00082438820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896833/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Separação Contenciosa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00185576220078090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799662/) — classe: Separação de Corpos; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Separação de Corpos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - [TJPA — 00003029119978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772367/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00003011520008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718294/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Separação Litigiosa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00002908320008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622436/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Separação Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJGO — 00174000819998090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11982 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara de Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a convivência se torna insustentável e não há tempo para esperar o desfecho do divórcio, a separação de corpos é o instrumento que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar comum, ou obtém o afastamento do outro, com respaldo judicial imediato. É uma medida de urgência, não o divórcio em si, e entender essa diferença evita expectativas equivocadas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpos, separacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265 - **SHA-256 do registro documental:** eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)