# Registro público: TRE-PA — 00002178820166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab648ebccc960284bc3ad50ea3add04baf20652438163128aabb42c195bf338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provisória | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T17:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-30T18:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-01T12:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-05T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-22T16:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-26T10:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-11-07T17:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-01T12:26:49.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-24T13:35:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ab648ebccc960284bc3ad50ea3add04baf20652438163128aabb42c195bf338.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Provisória»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:57:09\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ab648ebccc960284bc3ad50ea3add04baf20652438163128aabb42c195bf338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002091420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011029/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10251
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000036120156140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175973/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10251
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRF2 — 50380568120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRE-PA — 00001338720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10251
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TRF5 — 05224210620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT12 — 00001151220255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TJGO — 00243501420128090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRF5 — 05111405320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002178820166140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Provisória | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ab648ebccc960284bc3ad50ea3add04baf20652438163128aabb42c195bf338.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ab648ebccc960284bc3ad50ea3add04baf20652438163128aabb42c195bf338
- **SHA-256 do comentário:** 06abacdd3ec9d3eb3b2dd94764442c6da39ccf6e5f848789aa882283f3869f1d