# Registro público: TJSE — 00046232420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb568a3f0fd1479613d28ebe0a105bdb8e15f1641bb0a217dba61bc94643220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-02-21** —  (TPU )
> **2018-02-15** —  (TPU )
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-09T09:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T20:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T11:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T12:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T14:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T23:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T20:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-07T10:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T12:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T12:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-09T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T05:08:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-08-09T23:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-09T07:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T09:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00003102220138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM