# Registro público: TJRN — 00024847619888200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b8766064eba8673ffe58f20570b49face3ddb5e747f12c88ef0baa83af0ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-12-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 12270)
> **2024-02-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **1988-12-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-12-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-31T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-01T08:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-05T20:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-20T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-29T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2007-10-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-01-31T11:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-19T13:45:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-19T13:45:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-19T13:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-02-29T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77279", "nome": "20ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187688620168090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901690/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / Vara Judicial
- [TJPI — 00001813120158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881202/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJGO — 00187721920138090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898014/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / Vara Judicial
- [TJGO — 00188015620118090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894720/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJMA — 00001999420168100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877502/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMA — 00002014820098100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861518/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00192126520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848540/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / 2? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001749020118180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO