# Registro público: TRE-SC — 06000191920226240095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6318740e1f129d92653a2edc90b172e87ebdfd7dfde02cd660a806dfc20f3019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T19:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-29T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T19:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-29T15:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000384220216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000328520186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002796520166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL