# Registro público: STJ — 00003104020138050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab733418912041ef97d899465aa6984d8aad570e2d7d0df0e8025d9315c792b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia | Tipicidade | Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-04T17:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-17T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T18:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-13T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-14T11:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T16:24:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-17T05:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-09T15:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-09T15:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-13T10:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T19:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T17:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)
- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)
- [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 no assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003891320174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740532/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10612, 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00003939320124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752851/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001573020008080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00003327920188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164979/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10612, 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001547420108080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00234706020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001544420238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060382/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJDFT — 00224782420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 1ab733418912041ef97d899465aa6984d8aad570e2d7d0df0e8025d9315c792b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 1ab733418912041ef97d899465aa6984d8aad570e2d7d0df0e8025d9315c792b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 1ab733418912041ef97d899465aa6984d8aad570e2d7d0df0e8025d9315c792b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)