# Registro público: TRF2 — 50104016620214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9401415beacdec74a0ea46131eb08f99bca00290366dc3071372dd306f2bf38b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-07** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2021-04-14** — Segurança (TPU 446) > **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-26T15:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-14T12:47:33.000Z — Segurança (TPU 446) - 2021-05-07T14:36:32.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - 2021-06-15T14:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10343) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-14 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-07 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50869521920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476519/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10343 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00007489820214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10343 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF4 — 00122006620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 00029635820024025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10343 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF4 — 00042272120094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00095153819954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF6 — 00001129420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061595/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10343 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [STJ — 00004209820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10343 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9401415beacdec74a0ea46131eb08f99bca00290366dc3071372dd306f2bf38b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)