# Registro público: TRE-BA — 06000340220246050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff8b65939f50925d7a859ca772fe7c93d08dffd809ec26316bf9ad15774fe35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T10:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T12:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-07T23:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T09:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:27:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T11:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T11:22:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T14:46:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T14:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000382420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125085/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-GO — 06000224320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425268/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06001788920216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697733/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000078320206260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-BA — 06000350420206050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000345220206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL