# Registro público: TRT24 — 00001051420115240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d85e1c63cf0563727e4de7b72b88cfd4f4f0038b86ffc93c3d19700e247b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T15:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-28T15:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-02-28T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-21T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-22T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-25T15:48:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-04-27T14:18:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-27T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-18T10:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-18T12:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-18T12:12:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-18T17:59:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-18T17:59:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2011-05-23T14:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-25T11:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-06-01T13:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-07T15:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-06-15T08:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-15T08:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-15T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-22T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-08-31T12:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-08-31T12:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-09-05T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-09-05T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-09-08T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-18T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-11-24T10:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-25T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-25T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-30T11:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-12-01T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-12-06T13:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2011-12-06T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2012-01-24T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2012-05-18T14:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2012-05-18T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00001069620115240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13809, 13814, 13875
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13814, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000643220245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00000769520105240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13809, 13814
- [TRT24 — 00003045120135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001375020155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT14 — 00002315920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120929/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13809, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001672320155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE