# Registro público: TJSP — 00111883820108260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-26T12:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-28T11:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T13:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T12:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T15:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T16:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T09:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-22T14:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-04T11:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-12T12:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T17:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-16T11:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T15:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T09:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-28T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T10:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T17:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T09:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-13T13:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T10:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T17:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T17:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T15:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-24T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T17:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T16:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T11:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T11:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T11:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987120.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-01-27 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-03-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-02-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:50\.496290982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100426114732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15061380520208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00000124419828260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00098252120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000490820178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111883820108260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343
- **SHA-256 do comentário:** a89e512f4b5e9d398259525a20253cfb9f4a525563799d49efdacf75215be35d