# Registro público: TRT21 — 00002382420245210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616014109c253b19bc5d359fb654dbfca503979160fa650f3f83d597d0bc60ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T07:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-21T21:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-03-22T08:46:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-03-22T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-04-24T15:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T15:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-25T16:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-05-09T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-05-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-07-22T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-07-22T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-23T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-31T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-08-20T16:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-08-21T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-08-21T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-08-22T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-08-22T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-09-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-09-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-10-18T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-10-18T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-10-18T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-10-21T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-10-21T01:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T10:21:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-24T15:27:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-04-25T15:10:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-06-27T11:33:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-07-22T13:55:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2024-07-22T13:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003129720245210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001183620205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT21 — 00001082120255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00242334920215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT6 — 00000891720225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT8 — 00001436120225080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA