# Registro público: TJAM — 02017174720108040092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f649c50de9f4349a485e800b2cdc788c97d3cd01ac6d0dea923d3080befaa7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-06** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2010-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-07** — Audiência (TPU 970)
> **2010-06-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2010-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-29T08:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-07-06T12:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003910320128190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJSE — 00174383920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745954/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00177626320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745842/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00170897020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745828/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00002424520168140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAM — 02231709420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082979/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10441
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 25635371320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08008723820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL