# Registro público: TRE-AL — 06004433320246020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6944c0fcb7dd51f19ae4a4dce8d2e2ab4d54b92e2d6963d89efefa8b813946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T10:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-25T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-09-28T19:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-10-02T17:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-10-03T09:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-10-04T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-01T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-07T07:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-02T21:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T14:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-06T14:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-09T02:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-09T02:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T10:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-25T10:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-28T10:28:40.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-09-28T10:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-06T14:24:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-11-06T14:24:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-02-06T10:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2025-02-06T10:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004822320246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097915/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004866020246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096644/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000371920266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06010033620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096400/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000258320246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-RS — 00003141920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091184/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-GO — 06000378920266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090333/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA