# Registro público: TRT9 — 00000039720235090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d4019f87c07ce2e742b8aad9dd1ede19763964a7d70688e9f4767d7cb42db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T16:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T14:47:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-24T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-06T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T15:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T10:41:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T15:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-09T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T15:44:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-31T09:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T09:52:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-03T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T11:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T11:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-08T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-08T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-12T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000079620115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT21 — 00000259420235210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00001248020115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00002799120265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000067520205090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001763420245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000645320245050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 18ª Vara do Trabalho de Salvador