# Registro público: TJBA — 00021048320188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3005d8f4153073c3e6c7a49332c787133e00f4730ee7edcb243c5e63b0117141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T18:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-08T18:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-09T12:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-19T23:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T06:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-27T00:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T10:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-04T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-08T18:18:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-06-09T18:18:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-20T08:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-05-14T10:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T09:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-09T12:13:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-04-09T12:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-15T15:37:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00007387420128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJBA — 00028833820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15026545020238260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE JARINU
- [TJSP — 00015675920218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00112905720218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM